Portaria N.º 109/2011, de 31 de Janeiro"Transferência de verbas."
Portaria N.º 110/2011, de 31 de Janeiro"Transferência de verba."
Portaria N.º 111/2011, de 31 de Janeiro"Transferência de verbas."
Portaria N.º 112/2011, de 31 de Janeiro"Transferência de verba."
Portaria N.º 113/2011, de 31 de Janeiro"Transferência de verbas."
Portaria N.º 114/2011, de 31 de Janeiro"Transferência de verba."
Portaria N.º 115/2011, de 31 de Janeiro"Transferência de verba."
Rectificação N.º 17/2011, de 31 de Janeiro"Rectificação."
Extracto de Despacho N.º 38/2011, de 31 de Janeiro"Apoio financeiro."
Extracto de Despacho N.º 39/2011, de 31 de Janeiro"Apoio financeiro."
Despacho N.º 124/2011, de 31 de Janeiro"Delegação de competência."
Despacho N.º 122/2011, de 31 de Janeiro"Delegação de competência."
Despacho N.º 123/2011, de 31 de Janeiro"Delegação de competência."
Despacho N.º 125/2011, de 31 de Janeiro"Confirmação de excepção para construção de moradia em prédio r..."
Aviso N.º 17/2011, de 31 de Janeiro"Homologação."
